Termos de Uso

Última atualização: 4 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Sistema PECS (Picture Exchange Communication System), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o sistema.

2. Descrição do Serviço

O Sistema PECS é uma plataforma educacional interativa desenvolvida para apoiar o aprendizado de comunicação alternativa através de imagens. O sistema oferece uma experiência de aprendizado estruturada em 6 fases progressivas, destinada a terapeutas, educadores, famílias e pessoas que se beneficiam de comunicação alternativa.

3. Uso Apropriado

Você concorda em utilizar o Sistema PECS apenas para fins educacionais e terapêuticos legítimos. É proibido:

  • Utilizar o sistema para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
  • Interferir ou interromper o funcionamento do sistema
  • Reproduzir, duplicar ou copiar o conteúdo sem autorização prévia
  • Utilizar o sistema de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar os servidores

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Sistema PECS, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Sistema PECS ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

O método PECS (Picture Exchange Communication System) é uma marca registrada da Pyramid Educational Consultants. Este sistema é uma implementação educacional baseada nos princípios do PECS e não é afiliado, endossado ou patrocinado pela Pyramid Educational Consultants.

5. Dados e Privacidade

O Sistema PECS armazena dados de progresso localmente no seu dispositivo através do navegador (localStorage). Nenhum dado pessoal é coletado ou transmitido para servidores externos. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Isenção de Responsabilidade

O Sistema PECS é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

  • O sistema atenderá aos seus requisitos específicos
  • O sistema será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
  • Os resultados obtidos do uso do sistema serão precisos ou confiáveis
  • Qualquer erro no sistema será corrigido

Este sistema é uma ferramenta educacional de apoio e não substitui a orientação profissional de terapeutas, educadores ou profissionais de saúde qualificados.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Sistema PECS ou seus desenvolvedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o sistema.

8. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do sistema após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a qualquer princípio de conflitos de leis.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email: contato@pecsapp.com